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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul Publicado em 14 de Maio de 2007 - 01:00
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Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2020 - 13:32
Auxílio Emergencial: divulgado novo calendário para mais 1,2 milhão de beneficiários
Pagamentos serão feitos em poupança digital entre 13 e 29 de dezembro.
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Notícias Publicado em 04 de Setembro de 2012 - 14:50
Governo aceita votar MP do Código Florestal, mas discorda de texto
Medida provisória deve ser colocada em votação na Câmara nesta terça-feira, 4 de setembro. Comissão aprovou no último dia 29 texto que beneficia médios produtores
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Notícias Publicado em 07 de Dezembro de 2010 - 13:14
SDI-1 decide sobre adicional de transferência de empregado do BB
A SDI-1 não considerou como ?definitiva?, para pagamento de adicional de transferência, permanência por mais de dois anos de bancário em local de trabalho diferente do qual foi contratado
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Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2021 - 16:16
Guarda civil que teve aposentadoria cassada após lei ser julgada inconstitucional não será indenizado
Prefeitura cumpriu decisão judicial.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2021 - 12:53
Negado pedido de suspensão de alterações na cobrança de IPVA para pessoas com deficiência
A Decisão é da 15ª Vara da Fazenda Pública da Capital.
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Notícias Publicado em 20 de Agosto de 2020 - 11:17
Auxílio Emergencial: 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família recebem a 5ª parcela nesta quinta; veja o calendário
Pagamentos para esse grupo são feitos da mesma forma que o Bolsa.
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Notícias Publicado em 21 de Julho de 2020 - 11:22
Auxílio Emergencial: Caixa paga 4ª parcela a 1,9 milhão de beneficiários do Bolsa Família com NIS final 2 nesta terça
Para os demais trabalhadores, quarta parcela começa a ser paga na quarta-feira (22).
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2019 - 10:11
Petrobras terá que pagar indenização milionária por vazamento no PR
Estatal foi condenada por vazamento ocorrido há 19 anos no Paraná.
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2015 - 15:48
TRF3 condena uma pessoa por pesca ilegal durante a Piracema em Cardoso (SP)
Desembargadores federais entenderam que princípio da insignificância não se aplicava ao crime praticado com uso de material proibido
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Notícias Publicado em 06 de Fevereiro de 2013 - 18:45
Mantida prisão de envolvido na morte de empresário
Desembargador nega habeas corpus em favor de E.O.A
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Notícias Publicado em 17 de Maio de 2012 - 15:30
Adiado julgamento de recurso de juiz
O julgamento foi adiado em razão do afastamento do advogado titular da causa por motivo de doença
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 18:20
Justiça impede entrada em operação da Usina Hidrelétrica de Simplício
Sistema de coleta e tratamento de esgoto para os moradores dos distritos, item é obrigatório para que a usina entre em funcionamento, não foi concluído
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Doutrina » Constitucional Publicado em 19 de Janeiro de 2010 - 03:00
A água nas Constituições Federais Brasileiras
Tatiana de Oliveira Takeda é advogada, assessora do Tribunal de Contas do Estado de Goiás, professora, articulista semanal do Diário da Manhã, especialista em Direito Civil e Processo Civil e mestranda em Direito, Relações Internacionais e Desenvolvimento.
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Notícias Publicado em 08 de Novembro de 2006 - 12:17
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2006 - 10:08
TJMG nega alteração em registro de casamento
Segundo os autos, L.A.S. buscou alterar na sua certidão de casamento a profissão que exerce, argumentando que o documento apresenta que ela era empregada doméstica, quando o correto seria lavradora.
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2023 - 16:48
Mantida condenação de hospital e médico por negligência em cirurgia
Reparação fixada em R$ 25 mil.
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Notícias Publicado em 27 de Fevereiro de 2023 - 10:48
TJSP determina bloqueio de linhas telefônicas utilizadas em atos ilícitos
Usuários propagaram informações e vídeos de caráter íntimo.
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2022 - 09:52
Cartório não indenizará noivos por cancelamento de casamento civil, decide Tribunal
Documentação apresentada era diversa da requerida.
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Notícias Publicado em 02 de Junho de 2020 - 13:29
Bancos podem liberar financiamento imobiliário antes de registro definitivo do bem como garantia
A expectativa é que a medida facilite e agilize a liberação de recursos para pessoas físicas, para empresas e demais participantes do segmento de construção civil, do mercado de imóveis e das respectivas cadeias de fornecedores de bens e serviços.